Books by Dora Berger

Este livro aborda o tema: ¿Títulos de crédito no direito brasileirö, compreendendo: Introdução ao Direito Cambiário; Letra de câmbio; Nota Promissória; Cheque; Duplicata; Debêntures; Conhecimento de depósito e warrant; Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário; Conhecimento de transporte. Relacionados, parcialmente, no inciso I do artigo 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, como títulos executivos extrajudiciais. Os princípios da teoria dos títulos de crédito são: cartularidade e autonomia; ainda, os subprincípios da inoponibilidade das exceções pessoais e da abstração. Todos são conciliáveis com título de crédito emitido em meio digital. Os estudos realizados não têm o condão de esgotar o tema, apenas, servem de suporte à continuidade dos mesmos. Este escrito tem como base a legislação, doutrina e farta jurisprudência.

O presente estudo consiste numa síntese das disposições legais da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a falência, a recuperação judicial e extrajudicial de empresas no direito brasileiro, em forma de livro didático, abarcando as particularidades consideradas mais importantes da área. Analisa os aspectos históricos do direito falimentar, iniciando-se o percurso pelas suas principais fases, direito primitivo, idade média, o Código de Napoleão, o surgimento no direito brasileiro de normas falimentares até o advento da vigente lei de falência e recuperação de empresas, delineando as principais posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do assunto, tais como, os objetivos e preceitos, a legitimação ativa e passiva, os créditos sujeitos ao procedimento, os meios de recuperação judicial, os princípios norteadores dos institutos e o procedimento judicial. Visualizando-se, ao final, o Projeto de Lei nº 18, de 2016, que objetiva alterar o diploma legal mencionado, assim como, o desafio de sua aplicação efetiva.