Books by Lais R Domingos

O presente estudo consiste numa síntese das disposições legais da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a falência, a recuperação judicial e extrajudicial de empresas no direito brasileiro, em forma de livro didático, abarcando as particularidades consideradas mais importantes da área. Analisa os aspectos históricos do direito falimentar, iniciando-se o percurso pelas suas principais fases, direito primitivo, idade média, o Código de Napoleão, o surgimento no direito brasileiro de normas falimentares até o advento da vigente lei de falência e recuperação de empresas, delineando as principais posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do assunto, tais como, os objetivos e preceitos, a legitimação ativa e passiva, os créditos sujeitos ao procedimento, os meios de recuperação judicial, os princípios norteadores dos institutos e o procedimento judicial. Visualizando-se, ao final, o Projeto de Lei nº 18, de 2016, que objetiva alterar o diploma legal mencionado, assim como, o desafio de sua aplicação efetiva.