Educação de Crianças Menores de 12 Anos

O presente trabalho refere-se ao direito à educação, que se constitui em um direito humano considerado "direito fundamental" 1, na medida em que sua efetivação depende da satisfação de direitos alheios. A Lei Internacional dos Direitos Humanos reconheceu este direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. Nesse sentido, o acesso e a permanência no sistema de ensino devem ser garantidos a todos os meninos e meninas, com atenção especial àqueles coletivos em condição de vulnerabilidade, com o fim de favorecer a superação de sua situação de desvantagem, e os historicamente excluídos, incluindo crianças com deficiência, que constituem o objeto central de sua pesquisa. - O conceito de "necessidades educacionais especiais" derivado do relatório Warnock substitui as "deficiências" ou "déficits" do corpo discente com deficiência. - O aluno com deficiência deve estar integrado no ambiente escolar pré-estabelecido. Persiste a visão individual das dificuldades de aprendizagem, que sei atribuídas apenas a variáveis do indivíduo (suas habilidades, sua origem social, a cultura do capital de sua família, sua deficiência