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Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

About Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

Na prática, as opiniões sobre os impostos foram historicamente formadas sob a influência de factores objectivos e subjectivos. A análise das definições dadas aos impostos é necessária, antes de mais, para justificar a sua natureza económica e social, para definir a função económica dos impostos e os princípios fiscais que estão na base da legislação fiscal e para determinar o lugar do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares no sistema fiscal. Com efeito, com o aparecimento do Estado, os impostos foram considerados um dos requisitos necessários das relações económicas na sociedade.Os princípios clássicos do sistema fiscal constituem a base do sistema fiscal de quase todos os países. O primeiro princípio é o princípio da equidade, o que significa que o rendimento de todos os indivíduos deve ser tributado e distribuído de forma igual. Embora A. Smith entendesse a justiça como a tributação do rendimento dos cidadãos com base na uniformidade e na proporcionalidade, considerava que os ricos deviam ser tributados de forma progressiva. Este facto é claramente confirmado pelos seus comentários seguintes:

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  • Language:
  • Portuguese
  • ISBN:
  • 9786206317814
  • Binding:
  • Paperback
  • Pages:
  • 124
  • Published:
  • August 6, 2023
  • Dimensions:
  • 150x8x220 mm.
  • Weight:
  • 203 g.
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Description of Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

Na prática, as opiniões sobre os impostos foram historicamente formadas sob a influência de factores objectivos e subjectivos. A análise das definições dadas aos impostos é necessária, antes de mais, para justificar a sua natureza económica e social, para definir a função económica dos impostos e os princípios fiscais que estão na base da legislação fiscal e para determinar o lugar do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares no sistema fiscal. Com efeito, com o aparecimento do Estado, os impostos foram considerados um dos requisitos necessários das relações económicas na sociedade.Os princípios clássicos do sistema fiscal constituem a base do sistema fiscal de quase todos os países. O primeiro princípio é o princípio da equidade, o que significa que o rendimento de todos os indivíduos deve ser tributado e distribuído de forma igual. Embora A. Smith entendesse a justiça como a tributação do rendimento dos cidadãos com base na uniformidade e na proporcionalidade, considerava que os ricos deviam ser tributados de forma progressiva. Este facto é claramente confirmado pelos seus comentários seguintes:

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