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Sobre o direito comum

About Sobre o direito comum

No presente texto, o autor pretende centrar-se no Direito Comum. Para além disso, o autor apresentará avaliações relativas ao Direito Nacional e ao Direito Internacional. Em relação ao Common Law, o autor chegará à conclusão de que este se distingue por um princípio de atitude causal contingente. No momento em que o princípio do precedente não é aplicável, o juiz tem de usar a sua autoridade para criar novo direito.

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  • Language:
  • Portuguese
  • ISBN:
  • 9786207241446
  • Binding:
  • Paperback
  • Published:
  • March 6, 2024
  • Dimensions:
  • 152x229x3 mm.
  • Weight:
  • 91 g.
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Description of Sobre o direito comum

No presente texto, o autor pretende centrar-se no Direito Comum. Para além disso, o autor apresentará avaliações relativas ao Direito Nacional e ao Direito Internacional. Em relação ao Common Law, o autor chegará à conclusão de que este se distingue por um princípio de atitude causal contingente. No momento em que o princípio do precedente não é aplicável, o juiz tem de usar a sua autoridade para criar novo direito.

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